O ASSASSÍNIO
Infelizmente só alguns se darão conta da hecatombe política
que caíu em cima do País e que, irá transformar a nossa vida de forma
inabalável nos próximos anos.
O acontecimento político da passada semana é mais do que
uma mera passagem pela criatividade inventiva do órgão de investigação criminal
que denominamos de Ministério Público.
Como órgão autónomo e com estatuto próprio o MP tem como
funções, representando o Estado, participar na execução da política criminal
defendida pelos órgãos de soberania e exercer a acção penal, orientada pelo
princípio da legalidade, defendendo a legalidade democrática. Assim reza a CRP
no seu artº219.
A autonomia do MP, condicina-o porém à actuação célere,
cuidada e rigorosa em toda a sua actuação. O que não tem sido o caso, se
atentarmos no seu comportamento nas últimas décadas.
Ao cidadão comum, importa conhecer de forma clara e rápida,
os casos, fundamentos, indiciações e comportamentos de todos os que, vierem a
ser investigados criminalmente pelo órgão autónomo da investigação criminal.
Mas a sua autonomia não lhe permitirá lançar para o lodo o
bom nome de qualquer cidadão.
De facto, o M.P não julga porque não é julgador. Investiga,
indicia e apresenta ao Poder Judicial - Tribunais, as provas, o resultado da
sua investigação, a sua proposta de condicionamento pessoal dos arguidos.
Arguidos que só o são, na hora da sua constituição como tal
e que, lhes permite o acesso às indiciações de crimes e processos que contra si
correm, permitindo-lhes a sua legítima defesa. Quer dizer, a constituição de um
qualquer arguido, não é uma acusação ou uma condenação, antes pelo contrário.
Se algo existe contra si, o cidadão, pode então e após a sua constituição como
arguido, defender-se com os meios que dispõe.
Ora, no nosso Estado de Direito Democrático, tem-se vindo a
pretender que, as extravagâncias do M.P. sempre assistidas pelos
"mercantis comentadores" da comunicação social, condenem na praça
pública qualquer cidadão, remetendo a sua imagem, personalidade e tantas vezes
a sua vida privada e familiar, para um limbo de onde não sairão durante vários
anos.
E a tão propalada "presunção de inocência", rápidamente se transforma aos olhos e ouvidos do público na "presunção/certeza de culpabilidade". Se soa, é porque é! Trágico, mordaz, insano e abjecto comportamento de quem devia zelar pela tranquilidade dos cidadãos, mas não o faz. Ao contrário, usa as excentricidades, o mediatismo, o popularucho noticiário dos media, as filmagens à porta dos Tribunais, à porta dos investigados, à detenção em público, na frente de filhos menores, as entrevistas aos advogados, as estúpidas e palradoras entrevistas com as jovens repórteres em vias de mercantilização que, como é conhecido, sem sensatez procuram crescer na profissão de que não conhecem a deontologia.
Crime, dir-se-á.
É comum, nas tascas, praias, cafés e cabarets da Nação,
ouvir-se amiúde o comentário - "são todos uns ladrões"; "esse já
foi agarrado"; "que País é este (?)"...
E para dar corpo a toda essa maldicência,
surpreendentemente temos manifestações do Senhor Presidente do STJ, assegurando
que isto é um País de corruptos. E o povão exalta escutando. "São todos
uns corruptos..."
Que pensamento poderá ter o povão (?) iletrado e ávido de
notícias culpabilizadoras contra os que acham, tanto mal lhe fazem - sobretudo
a classe política (?!)
Num pequeno exercício mental, perguntar-nos-emos se será
possível termos melhores políticos. Quem, com capacidade, prestígio, honradez e
vontade de servir o País, poderá aceitar integrar a classe política? Quem,
desses, poderá corajosamente aceitar sentar-se na cadeira onde lhe atirarão com
a blasfémia, o insulto a acusação permanente?
Mal vai o País.
No limiar dos 50 anos do 25 de Abril - "Esta é a
madrugada que eu esperava.O dia inicial inteiro e limpo. Onde emergimos da
noite e do silêncio. E livres habitamos a substância do tempo" nas palavras da
saudosa Sophia, andamos a gastar a esperança, a força colectiva e o desígnio
nacional com patacoadas.
Não
podendo omitir a crítica política ao sucedido e que durará por mais uns meses,
haveremos de convir que, 3 linhas de um incongruente comunicado da PGR, quiçá
com objectivos políticos de relevância, mas sobretudo de aniquilamento de um
Homem, um Governo e uma política, transformarão consequentemente, condicionando
o nosso futuro próximo, a estabilidade política e o sucesso das "boas
contas", do respeito internacional e da estabilidade económica e social.
Sim,
excluo como é claro, a instabilidade continuada de alguns grupos sociais e
profissionais, mas esses são igualmente actores, "braços armados" da
oposição política que, sem qualidade, jeito e capacidade, atacam como
"judas" para se alcandorarem às cadeiras para as quais não têm
"trazeiro".
O
assassínio político, pela via do judiciário, a inventona só tem paralelo no
nefando, execrável e perverso processo que prendeu, ofendeu e pretendeu
assasinar Luis Inácio Lula da Silva.
Resta-nos
a certeza de que António Costa, igualmente sobreviverá. E Portugal fará a sua
penitência com o sofrimento de uns milhares de "avé-marias" e
"actos de contrição". O narcisismo continuará ainda por mais uns
meses.
Mas o
assasinato não é pretendido como individual. O objectivo é genocídio.
Só
trastes o cometem e do seu acto a história lhes responderá.
AV/13Nov23