quinta-feira, 17 de junho de 2010

CASADO COM QUEM?? DIVORCIADO DE QUEM?? VIÚVO DE QUEM??

Contou-me hoje um Amigo de muitos anos e que muito estimo, aliás como deve ser, o seguinte. Como é do lusitano conhecimento, a Assembleia da República, decretou nos termos da alínea (c) do artigo nº.161º da Constituição da República, as alterações ao chamado "regime de casamento". Assim, na "brilhante tirada legislativa" agora conhecida como Lei nº.9/2010 de 31 de Maio, é revogada a alínea (e) do artº1628º do Código Civil, que classificava como "Inexistência do Casamento - O casamento contraído por duas pessoas do mesmo sexo".
Mas, as referidas alterações, vêm dar nova redacção aos artºs. 1577º; 1591º e 1690º do mesmo e muito saudoso Código Civil Português.
Nada, mesmo nada temos a dizer quanto a isso!
A competência política e legislativa da Assembleia está assim, bem revelada e como habitualmente, bem exercida. Afinal são 230 os nossos representantes lá trabalhando no dia a dia.
Nada, mesmo nada temos a dizer quanto a isso!
Apenas não sabemos se,  o teste aos alunos da cadeira de Direito Constitucional, elencadas no enunciado do muito ilustre Prof.Dr Paulo Otero, na Faculdade de Direito de Lisboa, em que se viram confrontados com um caso prático para resolver, argumentando pela constitucionalidade e inconstitucionalidade do “casamento poligâmico entre seres humanos”, do casamento entre “um ser humano com um animal vertebrado doméstico” e um casamento entre “dois animais vertebrados domésticos da mesma espécie”, tem a razão polémica que tanta gente incomodou!? Afinal, tratava-se apenas de uma "mera hipótese", "um caso", a desenvolver pelos alunos, para apurar das suas talvez ingénuas capacidades constitucionais!!?? Para quê então, tanto barulho?
Mas nada, mesmo nada temos a dizer quanto a isso!
Quase mais nada!
Mais nada, não fora a questão colocada pelo meu tal amigo, cuja preocupação retrata a sua inteligência, dotada muito mais para legislar, talvez, em melhor matéria de tão fracturante questão.
Ora, à pergunta tradicional,  perante o Colectivo do Tribunal de Alguidares... "como se chama??", não haverá dúvida na resposta de qualquer cidadão - "João Sem Terra, Senhor Doutor Juiz" ; "onde mora ??" - "Rua de Belzebu, 14 neste Inferno Lusitano. Senhor Doutor Juiz"; "já esteve preso?" - "Já sim, Senhor Doutor Juiz e estou com Termo de Identidade e Residência, como todos os meus vizinhos lá da rua"; "Qual é o seu estado civil?"... e agora?
Esta é a questão que se nos coloca e que é necessário esclarecer por quem sabe fazer leis, regulamentos, decretos e Tratados.
Aos meus estimados leitores, deixar-vos-ei algumas respostas possíveis:

"Sou casado com uma mulher, a minha Maria, Senhor Doutor Juiz", ou
"Sou divorciado de uma mulher, a Maria, Senhor Doutor Juiz" ou ainda,
"Sou viúvo Senhor Doutor Juiz, da minha querida mulher, a Maria, que Deus a guarde ".

Mas á última pergunta... jurem sempre dizer a verdade!

Ao vosso superior e lusitano apreço!!!