O ASSASSÍNIO

Infelizmente só alguns se darão conta da hecatombe política que caíu em cima do País e que, irá transformar a nossa vida de forma inabalável nos próximos anos.

O acontecimento político da passada semana é mais do que uma mera passagem pela criatividade inventiva do órgão de investigação criminal que denominamos de Ministério Público.

Como órgão autónomo e com estatuto próprio o MP tem como funções, representando o Estado, participar na execução da política criminal defendida pelos órgãos de soberania e exercer a acção penal, orientada pelo princípio da legalidade, defendendo a legalidade democrática. Assim reza a CRP no seu artº219.

A autonomia do MP, condicina-o porém à actuação célere, cuidada e rigorosa em toda a sua actuação. O que não tem sido o caso, se atentarmos no seu comportamento nas últimas décadas.

Ao cidadão comum, importa conhecer de forma clara e rápida, os casos, fundamentos, indiciações e comportamentos de todos os que, vierem a ser investigados criminalmente pelo órgão autónomo da investigação criminal.

Mas a sua autonomia não lhe permitirá lançar para o lodo o bom nome de qualquer cidadão.

De facto, o M.P não julga porque não é julgador. Investiga, indicia e apresenta ao Poder Judicial - Tribunais, as provas, o resultado da sua investigação, a sua proposta de condicionamento pessoal dos arguidos.

Arguidos que só o são, na hora da sua constituição como tal e que, lhes permite o acesso às indiciações de crimes e processos que contra si correm, permitindo-lhes a sua legítima defesa. Quer dizer, a constituição de um qualquer arguido, não é uma acusação ou uma condenação, antes pelo contrário. Se algo existe contra si, o cidadão, pode então e após a sua constituição como arguido, defender-se com os meios que dispõe.

Ora, no nosso Estado de Direito Democrático, tem-se vindo a pretender que, as extravagâncias do M.P. sempre assistidas pelos "mercantis comentadores" da comunicação social, condenem na praça pública qualquer cidadão, remetendo a sua imagem, personalidade e tantas vezes a sua vida privada e familiar, para um limbo de onde não sairão durante vários anos.

E a tão propalada "presunção de inocência", rápidamente se transforma aos olhos e ouvidos do público na "presunção/certeza de culpabilidade". Se soa, é porque é! Trágico, mordaz, insano e abjecto comportamento de quem devia zelar pela tranquilidade dos cidadãos, mas não o faz. Ao contrário, usa as excentricidades, o mediatismo, o popularucho noticiário dos media, as filmagens à porta dos Tribunais, à porta dos investigados, à detenção em público, na frente de filhos menores, as entrevistas aos advogados, as estúpidas e palradoras entrevistas com as jovens repórteres em vias de mercantilização que, como é conhecido, sem sensatez procuram crescer na profissão de que não conhecem a deontologia.

Crime, dir-se-á.

É comum, nas tascas, praias, cafés e cabarets da Nação, ouvir-se amiúde o comentário - "são todos uns ladrões"; "esse já foi agarrado"; "que País é este (?)"...

E para dar corpo a toda essa maldicência, surpreendentemente temos manifestações do Senhor Presidente do STJ, assegurando que isto é um País de corruptos. E o povão exalta escutando. "São todos uns corruptos..."

Que pensamento poderá ter o povão (?) iletrado e ávido de notícias culpabilizadoras contra os que acham, tanto mal lhe fazem - sobretudo a classe política (?!)

Num pequeno exercício mental, perguntar-nos-emos se será possível termos melhores políticos. Quem, com capacidade, prestígio, honradez e vontade de servir o País, poderá aceitar integrar a classe política? Quem, desses, poderá corajosamente aceitar sentar-se na cadeira onde lhe atirarão com a blasfémia, o insulto a acusação permanente?

Mal vai o País.

No limiar dos 50 anos do 25 de Abril - "Esta é a madrugada que eu esperava.O dia inicial inteiro e limpo. Onde emergimos da noite e do silêncio. E livres habitamos a substância do tempo" nas palavras da saudosa Sophia, andamos a gastar a esperança, a força colectiva e o desígnio nacional com patacoadas.

Não podendo omitir a crítica política ao sucedido e que durará por mais uns meses, haveremos de convir que, 3 linhas de um incongruente comunicado da PGR, quiçá com objectivos políticos de relevância, mas sobretudo de aniquilamento de um Homem, um Governo e uma política, transformarão consequentemente, condicionando o nosso futuro próximo, a estabilidade política e o sucesso das "boas contas", do respeito internacional e da estabilidade económica e social.

Sim, excluo como é claro, a instabilidade continuada de alguns grupos sociais e profissionais, mas esses são igualmente actores, "braços armados" da oposição política que, sem qualidade, jeito e capacidade, atacam como "judas" para se alcandorarem às cadeiras para as quais não têm "trazeiro".

O assassínio político, pela via do judiciário, a inventona só tem paralelo no nefando, execrável e perverso processo que prendeu, ofendeu e pretendeu assasinar Luis Inácio Lula da Silva.

Resta-nos a certeza de que António Costa, igualmente sobreviverá. E Portugal fará a sua penitência com o sofrimento de uns milhares de "avé-marias" e "actos de contrição". O narcisismo continuará ainda por mais uns meses.

Mas o assasinato não é pretendido como individual. O objectivo é genocídio.

Só trastes o cometem e do seu acto a história lhes responderá. 

AV/13Nov23