FRAGATAS E BARCAÇAS - SEGREDO MILITAR NÃO É SEGREDO NOS NEGÓCIOS

O senhor CEMGFA, general João Cartaxo Alves, veio defender o segredo militar nas aquisições de fragatas e de outro equipamento para as Forças Armadas, considerando que está tudo suficientemente «clarinho» e que há polémica a mais.Talvez esteja clarinho para o senhor General. Para os portugueses, que vão pagar cerca de 5,8 mil milhões de euros, alguma transparência não será certamente excessiva.

Segredo militar? Evidentemente. Ninguém pretende conhecer códigos, capacidades operacionais, sistemas de armas, comunicações ou vulnerabilidades das nossas fragatas.

Mas segredo militar é uma coisa. Segredo sobre negócios militares é outra.

E talvez convenha refrescar a memória.

Tivemos a Operação Zeus, com corrupção e sobrefacturação nas messes da Força Aérea, dezenas de arguidos e condenações que chegaram às altas patentes.

Tivemos o célebre negócio dos submarinos. Em Portugal, a investigação por corrupção acabou arquivada por insuficiência de prova. Na Alemanha, porém, dois antigos responsáveis da Ferrostaal foram condenados por suborno de funcionários públicos estrangeiros no âmbito dos negócios dos submarinos com Portugal e a Grécia. No segmento português, o tribunal alemão considerou provado o pagamento de 1,6 milhões de euros ao então cônsul honorário português em Munique, Jürgen Adolff, através de um contrato de consultoria, para facilitar contactos relacionados com o negócio português.

Curiosa geografia da Justiça: o negócio atravessou fronteiras, mas a responsabilidade criminal não viajou com igual facilidade. Que faltou?

Tivemos Tancos, com o roubo de material de guerra e a inacreditável novela da sua posterior recuperação.

Tivemos a Operação Miríade, com suspeitas envolvendo militares que haviam participado em missões no estrangeiro.

Temos a Operação Tempestade Perfeita, precisamente na área da Defesa, com dezenas de arguidos por crimes que incluem corrupção, peculato e branqueamento.

E ainda este ano o Ministério Público realizou buscas no Estado-Maior da Força Aérea e noutras unidades militares, numa investigação relacionada com contratação pública e suspeitas de corrupção, participação económica em negócio, abuso de poder, fraude fiscal e branqueamento.

Portanto, senhor General, talvez a História aconselhe alguma prudência antes de acharmos que está tudo tão «clarinho» como declarou.

Também durante a Guerra Colonial houve abusos, violências, desvios e crimes praticados por militares portugueses em África. Existem processos nos próprios arquivos da Justiça Militar que hoje permitem estudar essa realidade. Isso não significa, evidentemente, lançar uma acusação sobre os milhares de homens que foram enviados para uma guerra que não escolheram. Significa apenas reconhecer uma evidência bastante humana: uma farda não transforma ninguém em santo.

As Forças Armadas merecem respeito. Muito respeito. Mas respeito não é cheque em branco.

Agora estamos perante milhares de milhões de euros em fragatas, blindados, artilharia, drones, munições e outros equipamentos.

E quanto maior for o negócio, maior deve ser o escrutínio.

Quem vende? Quem negoceia? Quem escolhe? Quanto custa? Que propostas alternativas existiam? Quem fiscaliza? E, sobretudo, quem ganha com o negócio? Se é que alguém ganha…

Nada disto põe em perigo a Defesa Nacional. Põe, isso sim, alguma gente sob escrutínio.

Segredo sobre as capacidades militares das fragatas? Evidentemente.

Segredo sobre os negócios, os milhões e os seus beneficiários? Não, senhor General. O segredo militar existe para proteger Portugal.

Não para proteger negócios. 

Consultas 

 

https://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/ex_gestores_da_ferrostaal_condenados_por_suborno_na_venda_de_submarinos_a_portugal?utm_source=chatgpt.com

 https://cij.up.pt/pt/client/skins/geral.php?id=1824&utm_source

https://diap-lisboa.ministeriopublico.pt/destaque/participacao-economica-em-negocio-abuso-de-poder-corrupcao-passiva-e-ativa-buscas-mp-diap?utm

 Foto gerada por IA

DOZE ANOS DE ESPERA. DE QUE JUSTIÇA ESTAMOS FALANDO?

Não está em causa gostar ou não de José Sócrates. Pessoalmente critiquei-o e escrevi com liberdade. Está em causa algo muito mais importante: o direito à defesa e a própria credibilidade da Justiça.

O Processo Marquês leva cerca de doze anos. E esse tempo não foi consumido, na sua maior parte, pelos advogados que agora chegam ao processo ou pelos anteriores que defenderam o R. recorrendo sempre que a lei lho permitiu. Foram anos de investigação, mudanças de investigadores e de magistrados do Ministério Público, uma investigação interminável, uma acusação gigantesca e uma tramitação judicial que todos conhecemos.

Durante anos, a Justiça teve tempo. Até prendeu em directo à porta do aeroporto, com espectáculo público pré-anunciado à midia do costume, para investigar, disse. E o espectáculo deu horas de audiências absurdas, de televisão em horário nobre, em autêntico reality show kafkiano.

Agora, subitamente, descobriu a urgência.

A Constituição é bastante clara. O artigo 32.º determina que «o processo criminal assegura todas as garantias de defesa» e acrescenta algo que parece hoje oportunamente esquecido: o arguido deve ser julgado no mais curto prazo, sim, mas «compatível com as garantias de defesa».

Ou seja: a própria Constituição coloca um limite à pressa.

E o Código de Processo Penal também não ignora o problema. O artigo 67.º, n.º 2, prevê expressamente que, quando o defensor é substituído durante a audiência, o tribunal pode interrompê-la para que o novo advogado possa conferenciar com o arguido e examinar os autos.

Ora, num processo com centenas de milhares de folhas, incontáveis documentos, gravações, depoimentos e dezenas de sessões de julgamento, pretende-se que um novo advogado conheça o essencial em dez dias.

Pode chamar-se celeridade processual. A mim parece-me uma caricatura do direito de defesa.

Cinco meses seriam excessivos? Talvez. Mas entre cinco meses e dez dias existe seguramente espaço para o bom senso — e para a Constituição.

É difícil compreender que o Estado tenha podido gastar anos a investigar, mudar investigadores e magistrados, construir a acusação e fazer percorrer o processo pelos tribunais, mas considere agora incomportável conceder à defesa o tempo razoavelmente necessário para conhecer aquilo que o próprio Estado demorou anos a produzir.

A Constituição não garante um advogado para decorar a sala de audiências. Garante uma defesa efetiva.

Depois de doze anos de vagar, querer recuperar o tempo perdido à custa das garantias do arguido não é fazer justiça mais depressa.

É correr o risco de deixar de fazer Justiça. E então já não estaremos apenas a julgar José Sócrates. Estaremos a julgar a própria Justiça — e, desta vez, é ela que está no banco dos réus.

A Justiça descobriu agora a urgência. Pena é que não tenha descoberto a vergonha. E terá no momento presente, boas razões para a ter...

PORTUGAL É A+. OS PORTUGUESES É QUE NÃO SABEM

 A Fitch acaba de promover Portugal a A+.

O Governo rejubila. Mais um extraordinário sucesso económico deste país imaginário que nos apresentam diariamente.

Só há um pequeno problema: o Portugal da Fitch não é o Portugal onde vivem os portugueses.

A Fitch avalia essencialmente a capacidade do Estado para pagar aos credores. Não avalia salários, pensões, pobreza, custo da habitação ou a dificuldade crescente das famílias para chegarem ao fim do mês.

E talvez convenha recordar o que disse o próprio FMI em junho passado: os padrões de vida em Portugal continuam bem abaixo da média da União Europeia, a dívida pública permanece elevada e o aumento rápido dos preços da habitação está a pesar fortemente sobre as famílias.

Curioso A+.

Há ainda uma questão que não deve ser escondida: as agências de rating trabalham num sistema em que, frequentemente, quem é avaliado paga a quem o avalia. Isso não permite afirmar que o rating foi comprado. Mas permite perguntar quanto paga Portugal à Fitch e qual o verdadeiro grau de independência de um sistema desta natureza.

Talvez afinal não haja contradição nenhuma.

Portugal pode ser A+ para os credores e continuar a ser um país de baixos salários, pensões insuficientes, habitação incomportável e famílias cada vez mais apertadas.

A Fitch avalia a capacidade de Portugal pagar.

Os portugueses avaliam a capacidade de Portugal lhes permitir viver.

E nessa classificação, infelizmente, estamos muito longe do A+.

 

NÃO HÁ FESTA COMO ESTA

A Festa do Avante! celebra este ano cinquenta anos. Cinquenta anos de uma realização que atravessou governos, crises, mudanças políticas, transformações sociais e até profundas alterações no próprio peso eleitoral do Partido Comunista Português.

E, no entanto, a Festa continua.

Não sou comunista. Nem é necessário sê-lo para reconhecer aquilo que é evidente. Basta ser realista, claro e, sobretudo, justo: não há em Portugal outro acontecimento político, social e cultural com a dimensão, a longevidade e a capacidade de mobilização da Festa do Avante!

O PCP e os seus militantes merecem, por isso, respeito. Respeito pela extraordinária capacidade de organização, pelo trabalho voluntário, pela dedicação e pela fidelidade à causa em que acreditam. Podemos discordar dessa causa — e eu discordo de muito — sem cairmos na pobreza intelectual de negar aquilo que está diante dos nossos olhos.

Também não podemos, a menos que sejamos anticomunistas primários ou soframos de conveniente amnésia histórica, esquecer o contributo dos comunistas portugueses para a liberdade que hoje todos usufruímos.

Desde 1921, ao longo de 105 anos, milhares de comunistas portugueses conheceram perseguição, clandestinidade, prisão, tortura e exílio. Lutaram contra a ditadura e defenderam, à sua maneira e segundo as suas convicções, os trabalhadores, os mais fracos e os mais desfavorecidos.

Podemos discutir a sua ideologia. Podemos combater politicamente muitas das suas propostas. Podemos até considerar erradas algumas das suas leituras do mundo.

O que não podemos é reescrever a História apenas porque ela não cabe nas nossas conveniências políticas.

A Festa do Avante! de 2026, que por razões ponderosas não pude visitar, merece por isso o meu aplauso.

E merece-o também por outra razão: porque a democracia não consiste em aplaudirmos apenas aqueles que pensam como nós. Democracia é precisamente aceitarmos que os outros pensem diferente, se organizem, discutam, cantem, façam política e celebrem livremente as suas convicções.

Na Quinta da Atalaia celebra-se o comunismo, certamente. Mas celebra-se também a cultura nas suas mais diversas expressões, portuguesa e internacional: a música, o teatro, o cinema, a literatura, as artes, o debate e o encontro entre povos e culturas. E talvez seja precisamente essa dimensão que ajuda a explicar por que razão a Festa há muito ultrapassou as fronteiras do próprio partido que a organiza.

Ali se encontram comunistas e não comunistas, militantes e simples visitantes. Uns vão pela política, outros pela música, pela cultura, pelo convívio ou simplesmente pela curiosidade.

E todos podem estar ali.

Isso também é liberdade.

É isso a democracia.

E cinquenta anos depois, continuo a poder dizer, sem ser comunista e sem qualquer constrangimento:

Viva a Festa do Avante!

Viva a Liberdade!

 O PAÍS PAGA. O GOVERNO ARRECADA.

Os combustíveis disparam. O Governo observa. E arrecada.

Cada litro mais caro é mais um golpe nas famílias, nas empresas, nos transportes, na agricultura e, inevitavelmente, no preço de tudo aquilo que compramos.

Mas há uma vantagem: os cofres do Estado agradecem.

Espanha percebeu o óbvio e mexeu nos impostos. Portugal descobriu coisa melhor: deixar os preços subir e explicar aos portugueses que não há nada a fazer.

Baixar seriamente os impostos sobre os combustíveis? Nem pensar.

É preciso preservar o grande milagre das contas públicas.O método é simples: esvaziam-se os bolsos dos portugueses, enchem-se os cofres do Estado e depois apresenta-se o resultado como prova de competência governativa.

Entretanto, ministros e governantes continuam fechados na sua bolha, anunciando sucessos económicos e sociais que uma boa parte do país só conhece pela televisão, pelas mentiras que lhe são impingidas diáriamente.

Talvez este seja um dos piores governos da democracia portuguesa. Não apenas pela incompetência, mas por algo ainda mais insuportável: a arrogância de negar a realidade que os cidadãos vivem todos os dias.

Há um limite para tudo.

E quando um Governo fica surdo, o povo tem uma velha maneira de lhe devolver a audição:

A RUA!!!

Pacífica. Democrática. Gigantesca.

Porque talvez só quando o país parar de aceitar em silêncio percebam finalmente uma coisa muito simples:

Portugal não é uma folha de Excel.
E os portugueses não são uma bomba multibanco do Estado.

 ELEVADOR DA GLÓRIA — A CULPA MORRE SOLTEIRA,                             A VERGONHA FICA

Passou um ano sobre a tragédia do Elevador da Glória. Dezasseis mortos, a maioria estrangeiros, dezenas de feridos e uma cidade envergonhada perante o mundo. Um ano depois, continuamos à espera de saber quem responde.

Sabemos, porém, algumas coisas. 

Sabemos que o cabo instalado não respeitava as especificações e não estava certificado para transporte de pessoas.

Sabemos que houve falhas na aquisição, aceitação, manutenção e fiscalização.

Sabemos que apareceram trabalhos dados como executados que nem sempre correspondiam ao que realmente tinha sido feito.

E sabemos que a Carris é uma empresa municipal, propriedade da Câmara Municipal de Lisboa.

Mas, pelos vistos, não é propriedade de ninguém quando chega a hora de assumir responsabilidades. Carlos Moedas continua tranquilamente sentado na cadeira de presidente da Câmara, como se a responsabilidade política fosse uma extravagância dos tempos antigos.

Não lhe atribuo a responsabilidade técnica pelo acidente. Para isso existem técnicos, peritos e tribunais.

Atribuo-lhe uma coisa muito mais simples: responsabilidade política.

Ou também essa foi subcontratada? Porque é extraordinária esta moderna arte de governar: inauguram-se obras, cortam-se fitas, fazem-se discursos e recolhem-se os louros. Quando acontece uma tragédia, aparecem os técnicos, os pareceres, os inquéritos, as auditorias e os intermináveis “apuramentos”.

O poder tem sempre pai.

A culpa é que continua órfã.

E agora, um ano depois, Carlos Moedas aparece muito compungido a inaugurar um memorial às vítimas.

Com aquela sua cara de sacristão, quase de beato noviço, presta homenagem aos mortos enquanto continua sem retirar da tragédia a mais elementar consequência política. Há qualquer coisa de profundamente indecoroso nesta encenação.As vítimas não precisam que lhes inaugurem pedras.

As famílias precisam de respostas.Precisam de saber quem comprou, quem aprovou, quem instalou, quem fiscalizou, quem não fiscalizou e quem permitiu que tudo isto acontecesse. E Lisboa precisa de saber por que razão é necessário esperar até 2027 para conhecer conclusões definitivas sobre uma tragédia ocorrida em 2025.

Dezasseis pessoas morreram num equipamento municipal.Onze eram estrangeiras.

Vieram conhecer Lisboa e algumas regressaram aos seus países num caixão. Perante isto, não consigo compreender tanta cerimónia e tão pouca vergonha política.

O memorial pode perpetuar a memória das vítimas.Mas não pode servir para lavar a consciência dos responsáveis.

As flores murcham. As pedras envelhecem. Os discursos esquecem-se.

O que fica é uma pergunta muito simples:

Depois de dezasseis mortos, quantos seriam necessários para alguém assumir responsabilidade política?

Em Portugal, pelos vistos, ainda não chegámos ao número. A culpa continua solteira. E a vergonha, essa, é de todos nós.

 

NARANA COISSORÓ - PARTIU MAIS UM HOMEM BOM