O senhor CEMGFA, general João Cartaxo Alves, veio defender o segredo militar nas aquisições de fragatas e de outro equipamento para as Forças Armadas, considerando que está tudo suficientemente «clarinho» e que há polémica a mais.Talvez esteja clarinho para o senhor General. Para os portugueses, que vão pagar cerca de 5,8 mil milhões de euros, alguma transparência não será certamente excessiva.
Segredo militar? Evidentemente. Ninguém pretende conhecer códigos, capacidades operacionais, sistemas de armas, comunicações ou vulnerabilidades das nossas fragatas.
Mas segredo militar é uma coisa. Segredo sobre negócios militares é outra.
E talvez convenha refrescar a memória.
Tivemos a Operação Zeus, com corrupção e
sobrefacturação nas messes da Força Aérea, dezenas de arguidos e condenações
que chegaram às altas patentes.
Tivemos o célebre negócio dos submarinos.
Em Portugal, a investigação por corrupção acabou arquivada por insuficiência de
prova. Na Alemanha, porém, dois antigos responsáveis da Ferrostaal foram
condenados por suborno de funcionários públicos estrangeiros no âmbito dos
negócios dos submarinos com Portugal e a Grécia. No segmento português, o
tribunal alemão considerou provado o pagamento de 1,6
milhões de euros ao então cônsul honorário português em Munique, Jürgen Adolff,
através de um contrato de consultoria, para facilitar contactos relacionados
com o negócio português.
Curiosa geografia da Justiça: o negócio
atravessou fronteiras, mas a responsabilidade criminal não viajou com igual
facilidade. Que faltou?
Tivemos Tancos, com o roubo de material
de guerra e a inacreditável novela da sua posterior recuperação.
Tivemos a Operação Miríade, com
suspeitas envolvendo militares que haviam participado em missões no
estrangeiro.
Temos a Operação Tempestade Perfeita,
precisamente na área da Defesa, com dezenas de arguidos por crimes que incluem
corrupção, peculato e branqueamento.
E ainda este ano o Ministério Público
realizou buscas no Estado-Maior da Força Aérea e noutras unidades militares,
numa investigação relacionada com contratação pública e suspeitas de corrupção,
participação económica em negócio, abuso de poder, fraude fiscal e
branqueamento.
Portanto, senhor General, talvez a
História aconselhe alguma prudência antes de acharmos que está tudo tão
«clarinho» como declarou.
Também durante a Guerra Colonial houve
abusos, violências, desvios e crimes praticados por militares portugueses em
África. Existem processos nos próprios arquivos da Justiça Militar que hoje
permitem estudar essa realidade. Isso não significa, evidentemente, lançar uma
acusação sobre os milhares de homens que foram enviados para uma guerra que não
escolheram. Significa apenas reconhecer uma evidência bastante humana: uma
farda não transforma ninguém em santo.
As Forças Armadas merecem respeito.
Muito respeito. Mas respeito não é cheque em branco.
Agora estamos perante milhares de
milhões de euros em fragatas, blindados, artilharia, drones, munições e outros
equipamentos.
E quanto maior for o negócio, maior deve
ser o escrutínio.
Quem vende? Quem negoceia? Quem escolhe?
Quanto custa? Que propostas alternativas existiam? Quem fiscaliza? E,
sobretudo, quem ganha com o negócio? Se é que alguém ganha…
Nada disto põe em perigo a Defesa
Nacional. Põe, isso sim, alguma gente sob escrutínio.
Segredo sobre as capacidades militares
das fragatas? Evidentemente.
Segredo sobre os negócios, os milhões e
os seus beneficiários? Não, senhor General. O segredo militar existe para
proteger Portugal.
Não para proteger negócios.
Consultas
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Foto gerada por IA
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